A cidade de Andradina–SP, localizada no noroeste do estado de São Paulo, deu um passo estratégico de grande impacto ao aprovar a Lei Municipal nº 4.316/2025, que autoriza a concessão de serviços de jogos físicos, incluindo cassinos integrados a resorts, para a iniciativa privada. A sanção foi confirmada pelo prefeito Mário Celso Lopes após aprovação na Câmara Municipal e publicação oficial no Diário Oficial em 24 de outubro de 2025.
A nova legislação coloca Andradina em posição de destaque no cenário nacional, ao antecipar-se à legislação federal sobre jogos e estruturar juridicamente a futura exploração de cassinos, roletas, jogos eletrônicos e apostas presenciais, condicionando sua plena eficácia à aprovação do Projeto de Lei Federal nº 2.234/2022, que tramita no Congresso Nacional.
Lei 4.316/2025: Marco regulatório municipal para cassinos e resorts em Andradina
A Lei 4.316/2025 estabelece as bases para a concessão de serviços de jogos regulados no município, classificando a atividade como de “relevante interesse turístico e social”. O texto da norma foi cuidadosamente estruturado para garantir segurança jurídica, atratividade ao investimento privado e alinhamento às melhores práticas de governança pública.
Você permanecerá no site atual
Entre os principais pontos da lei, destacamos:
- Autorização para o Poder Executivo municipal promover licitações públicas para concessão da operação de cassinos;
- Adoção da modalidade de diálogo competitivo, nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações);
- Permissão expressa para instalação de jogos de mesa, roletas, jogos eletrônicos e apostas presenciais;
- Inclusão obrigatória de serviços complementares, como hospedagem, gastronomia, entretenimento e centros de eventos;
- Foco em resorts integrados de alto padrão, com infraestrutura turística completa.
Essa abordagem permite que o município se organize previamente para receber grandes investimentos assim que a regulamentação federal dos cassinos no Brasil for definitivamente aprovada.
Você permanecerá no site atual
Condicionamento à lei federal: segurança jurídica e alinhamento institucional
O artigo 3º da Lei Municipal nº 4.316/2025 deixa claro que sua eficácia plena está condicionada à conversão do PL 2.234/2022 em Lei Federal ou à edição de norma equivalente que legalize o funcionamento de cassinos no Brasil.
Segundo o prefeito Mário Celso Lopes, a intenção é preparar a cidade juridicamente e estruturalmente, evitando improvisações futuras. Em suas palavras:
“A eficácia desta Lei está condicionada à conversão do Projeto de Lei n.º 2.234/2022 em Lei Federal.”
Esse cuidado reforça a responsabilidade institucional de Andradina, garantindo que qualquer operação futura esteja totalmente alinhada à legislação nacional, evitando conflitos de competência ou questionamentos judiciais.
Projeto de Lei 2.234/2022: o futuro da regulamentação dos cassinos no Brasil
O PL 2.234/2022, de autoria do deputado Felipe Carreras (PSB-PE), representa o principal avanço legislativo no país em relação à legalização dos jogos de azar. Atualmente, o projeto já foi aprovado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado e aguarda votação em plenário antes de seguir para sanção presidencial.
O texto do projeto prevê a regulamentação de:
- Cassinos físicos integrados a resorts
- Bingos
- Jogo do bicho
- Apostas em corridas de cavalos
- Apostas online
- Criação de um sistema nacional de fiscalização e controle
- Definição de regras de compliance, prevenção à lavagem de dinheiro e proteção ao jogador
A expectativa de aprovação vem movimentando prefeitos, investidores, redes hoteleiras e grupos internacionais de entretenimento, que já estudam oportunidades no mercado brasileiro.
Andradina como novo polo turístico e de investimentos no interior paulista
Com aproximadamente 60 mil habitantes, Andradina–SP já possui uma posição estratégica no interior do estado, com fácil acesso rodoviário e proximidade com grandes centros regionais. Com a aprovação da lei municipal, o município passa a ser visto como potencial polo de turismo de entretenimento e luxo.
Os impactos esperados incluem:
- Geração de milhares de empregos diretos e indiretos;
- Aumento expressivo da arrecadação de ISS, IPTU, ICMS indireto e taxas de concessão;
- Estímulo à hotelar ia, gastronomia, serviços e comércio local;
- Valorização imobiliária;
- Atração de investidores nacionais e internacionais.
A criação de resorts com cassinos integrados tem potencial para transformar Andradina em um destino turístico competitivo, nos moldes de experiências bem-sucedidas em países como Estados Unidos, Portugal e Uruguai.
Diálogo competitivo: modelo moderno para concessão de cassinos
A escolha do diálogo competitivo, prevista na Nova Lei de Licitações, revela uma postura moderna da administração pública municipal. Esse modelo permite que o poder público dialogue com o mercado antes da apresentação das propostas finais, possibilitando:
- Definição mais precisa dos requisitos técnicos;
- Estruturação de projetos economicamente viáveis;
- Redução dos riscos contratuais;
- Maior inovação nos modelos de exploração;
- Competição saudável entre investidores qualificados.
Para projetos complexos como cassinos e resorts integrados, essa modalidade é considerada a mais adequada, pois envolve infraestrutura de grande porte, investimentos intensivos e operações altamente reguladas.
Impactos econômicos da legalização dos cassinos para Andradina
A expectativa de impacto econômico é elevada. Estudos de mercado apontam que resorts com cassinos movimentam bilhões em receitas anuais, criam cadeias produtivas robustas e estimulam setores estratégicos da economia.
Entre os principais benefícios projetados, destacamos:
- Empregabilidade em larga escala, desde construção civil até operações hoteleiras;
- Estímulo ao turismo regional, nacional e internacional;
- Surgimento de novos serviços especializados, como eventos corporativos, convenções e shows;
- Fortalecimento do caixa municipal por meio de tributos e outorgas;
- Integração econômica com cidades vizinhas.
A médio e longo prazo, Andradina tende a se consolidar como hub turístico e de entretenimento do noroeste paulista, caso a legislação federal avance conforme esperado.
Debates sociais e responsabilidade regulatória
Apesar dos benefícios econômicos, a legalização dos jogos no Brasil também desperta debates legítimos sobre os riscos sociais associados, como:
- Endividamento de jogadores;
- Vício em jogos;
- Lavagem de dinheiro;
- Criminalidade associada.
Tanto o PL 2.234/2022 quanto a Lei 4.316/2025 preveem mecanismos de fiscalização rigorosa, controle financeiro, programas de jogo responsável e integração com órgãos de segurança pública e receita federal.
A abordagem adotada em Andradina demonstra que o município busca uma implantação responsável, transparente e orientada por boas práticas internacionais, reduzindo riscos e ampliando os benefícios sociais e econômicos.
Andradina e Olímpia: corrida pelos resorts com cassinos no interior paulista
Além de Andradina, a cidade de Olímpia–SP, já consolidada como destino turístico de parques aquáticos, também manifestou interesse em receber projetos de cassinos integrados a complexos de luxo. A movimentação dessas cidades sinaliza uma nova dinâmica de desenvolvimento turístico no interior de São Paulo, impulsionada pela possível legalização federal.
A antecipação de leis municipais cria um ambiente favorável para que investidores planejem projetos, assegurem terrenos, realizem estudos de impacto e estrutur em operações com agilidade assim que o marco legal nacional for aprovado.
Segurança jurídica como fator decisivo para investidores
A aprovação antecipada da legislação municipal oferece um diferencial competitivo importante: segurança jurídica prévia. Investidores do setor de jogos e hospitalidade demandam:
- Regras claras;
- Estabilidade normativa;
- Procedimentos licitatórios transparentes;
- Garantias contratuais.
Ao estruturar esse arcabouço com antecedência, Andradina se coloca como um dos municípios mais preparados do Brasil para receber cassinos legalizados, reduzindo prazos de implantação e incertezas jurídicas.
Perspectivas para 2026 e próximos passos
Com a tramitação do PL dos Cassinos em estágio avançado no Senado, a expectativa é que a decisão final ocorra em curto a médio prazo. Caso aprovado e sancionado, os próximos passos em Andradina deverão incluir:
- Abertura formal do procedimento de diálogo competitivo;
- Publicação de edital de concessão;
- Seleção de investidores;
- Assinatura de contratos;
- Início dos projetos executivos e obras.
O cronograma dependerá da velocidade da regulamentação federal, mas o município já se posiciona de forma estratégica para liderar esse novo ciclo econômico no interior paulista.
Conclusão: Andradina se antecipa e mira protagonismo no mercado de cassinos no Brasil
A aprovação da Lei Municipal nº 4.316/2025 coloca Andradina em posição de vanguarda no debate sobre a exploração legal de cassinos no Brasil. Ao alinhar-se ao PL 2.234/2022, adotar o diálogo competitivo e focar em resorts integrados de alto padrão, o município constrói uma base sólida para atrair investimentos expressivos, gerar empregos e impulsionar o turismo regional.
Mais do que uma medida legislativa, a iniciativa representa uma estratégia de desenvolvimento econômico estruturada, com potencial de transformar a cidade em referência nacional no setor de entretenimento e hospitalidade.
Jogue com responsabilidade e lembre-se: diversão só é válida quando é consciente. Apenas maiores de 18 anos podem participar. Se você for menor de idade ou o jogo não estiver tão divertido, dê uma pausa e leia nossas ações sobre jogo responsável.
