A discussão sobre a legalização dos cassinos no Brasil voltou ao centro do debate político e econômico nacional após declarações do deputado federal Newton Cardoso Jr. (MDB-MG) durante o BiS Brasília, um dos principais eventos do setor de apostas e jogos da América Latina. Ao abordar o impacto da regulamentação das apostas e dos cassinos físicos, o parlamentar foi direto ao ponto: a medida é estratégica para ampliar a arrecadação sem elevar impostos, fortalecer o turismo nacional, estimular novos investimentos privados e combater definitivamente o jogo ilegal.
Diante de um cenário econômico que exige soluções estruturais, o projeto de lei que trata da legalização dos cassinos surge como uma resposta concreta às demandas por crescimento da atividade turística, geração de empregos e aumento da formalização na economia brasileira.
Regulamentação dos cassinos como instrumento de arrecadação sem aumento de impostos
Segundo Newton Cardoso Jr., a regulamentação dos cassinos e das apostas representa uma mudança de paradigma na política fiscal brasileira. Em vez de recorrer ao aumento de tributos, o Estado passa a formalizar uma atividade que já existe, garantindo que empresas que hoje atuam de forma irregular passem a contribuir legalmente.
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Ao destacar que o país viveu um processo de inversão na ordem das votações, com os jogos online sendo aprovados antes dos cassinos físicos, o deputado apontou que a ausência de regulamentação no passado permitiu a proliferação de empresas de apostas sem recolhimento adequado de tributos. Com a nova regulação, torna-se possível conhecer com precisão o tamanho real do setor, fiscalizar as operações e assegurar a entrada efetiva de recursos nos cofres públicos.
A lógica é clara: quem hoje não paga, passará a pagar, sem onerar ainda mais o contribuinte que já cumpre suas obrigações fiscais. Esse modelo segue uma regra macroeconômica clássica: quando todos pagam, todos pagam menos.
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Combate direto ao jogo ilegal e fortalecimento da legalidade
Outro ponto central defendido pelo parlamentar é o enfrentamento do jogo ilegal, que historicamente opera na informalidade no Brasil. Ao afirmar que ser contra a regulamentação é, na prática, ser favor do jogo ilegal, Newton Cardoso Jr. expôs uma realidade muitas vezes ignorada no debate público: a atividade já acontece em larga escala, porém sem controle, fiscalização ou retorno financeiro ao Estado.
A regulamentação dos cassinos físicos e das apostas cria um ambiente de segurança jurídica, tanto para os empresários quanto para os consumidores. Com regras claras, licenças, auditorias e fiscalização contínua, o Brasil poderá reduzir drasticamente práticas criminosas, como lavagem de dinheiro, evasão de divisas e atuação de organizações ilegais que exploram o setor atualmente.
Turismo como principal motor do desenvolvimento regional
A autorização de cassinos integrados a resorts e complexos turísticos é apontada como uma das maiores oportunidades para impulsionar o turismo no Brasil de forma estruturada e sustentável. Diferentemente de modelos informais, a proposta em debate prevê empreendimentos de alto padrão, com foco em turismo internacional, eventos, lazer e entretenimento.
Esses complexos deverão incluir:
- Hotéis com no mínimo 100 quartos
- Centros de convenções
- Restaurantes e bares de padrão internacional
- Áreas de lazer e entretenimento
- Infraestrutura para grandes eventos
Esse modelo, já consolidado em destinos como Las Vegas, Macau e Singapura, transforma os cassinos em polos integrados de turismo e negócios, capazes de atrair milhões de visitantes por ano.
Geração de empregos e fortalecimento da economia local
A legalização dos cassinos não se limita ao aumento da arrecadação tributária. O impacto econômico direto inclui a criação de milhares de empregos diretos e indiretos, envolvendo setores como:
- Hotelaria
- Alimentação
- Transporte
- Segurança
- Tecnologia
- Eventos
- Serviços gerais
Cada resort integrado pode empregar milhares de trabalhadores, além de fomentar pequenas e médias empresas ao redor dos empreendimentos. Com isso, o desenvolvimento não fica restrito aos grandes centros urbanos, alcançando regiões que hoje enfrentam baixos índices de atividade econômica e poucas oportunidades de emprego formal.
Desenvolvimento regional e redução das desigualdades
Ao defender a instalação de cassinos em diferentes regiões do país, Newton Cardoso Jr. reforça a importância de horizontalizar a economia brasileira. Isso significa distribuir investimentos para além do eixo tradicional Sudeste-Sul, promovendo crescimento em áreas historicamente menos favorecidas.
Regiões com alto potencial turístico, como:
- Nordeste
- Centro-Oeste
- Norte
- Interior do Sudeste e Sul
podem se tornar novos hubs de turismo, lazer e entretenimento, atraindo turistas nacionais e estrangeiros ao longo de todo o ano, reduzindo a sazonalidade do turismo e garantindo receitas constantes para estados e municípios.
A cultura do jogo e o comportamento do consumidor brasileiro
Ao afirmar que “fazer uma fezinha é algo natural para o brasileiro”, o deputado reconhece um aspecto cultural profundamente enraizado na sociedade. Desde loterias oficiais até apostas esportivas, o comportamento do consumidor demonstra que a prática do jogo já faz parte do cotidiano.
A regulamentação dos cassinos permite que essa realidade seja tratada de forma responsável, segura e transparente, com políticas de:
- Jogo responsável
- Prevenção ao vício
- Proteção ao consumidor
- Controle de acesso
Dessa forma, o Estado assume seu papel de regulador, substituindo o cenário atual de informalidade por um ambiente controlado, saudável e economicamente produtivo.
PL 2.234/2022: o que prevê o projeto de lei dos cassinos e bingos
O Projeto de Lei nº 2.234/2022 é o principal marco legal em discussão no Congresso Nacional sobre o tema. Ele autoriza:
- O funcionamento de cassinos físicos
- A operação de bingos
- A legalização do jogo do bicho
- As apostas em corridas de cavalos
- A instalação de cassinos em polos turísticos e resorts integrados
Além disso, o texto estabelece critérios rigorosos para a concessão de licenças, exigindo:
- Comprovação de capacidade financeira
- Origem lícita dos recursos
- Cumprimento de normas ambientais
- Planos de geração de emprego
- Estrutura mínima de hospedagem e lazer
O objetivo central é atrair grandes grupos internacionais de investimento, garantindo um ambiente competitivo, transparente e altamente regulado.
Impacto fiscal direto e previsibilidade para o setor público
A regulamentação cria uma nova e relevante fonte de arrecadação para:
- União
- Estados
- Municípios
Tributos incidentes sobre:
- Receita bruta dos cassinos
- Serviços de hotelaria
- Alimentação
- Eventos
- Turismo em geral
Essa previsibilidade fiscal permite que governos planejem melhor investimentos em saúde, educação, infraestrutura e segurança pública, utilizando os recursos provenientes do setor como uma nova âncora de desenvolvimento sustentável.
Atração de investimentos estrangeiros e fortalecimento da imagem do Brasil
Com a legalização dos cassinos, o Brasil se posiciona de forma mais competitiva no cenário global de turismo e entretenimento. Grandes operadores internacionais, especialmente da Ásia, Europa e América do Norte, já demonstram interesse no mercado brasileiro devido:
- Ao tamanho da população
- Ao potencial turístico
- À diversidade de destinos
- À estabilidade institucional do país
A entrada desses investidores fortalece a imagem do Brasil como destino seguro para grandes empreendimentos, amplia a confiança internacional e eleva o padrão de competitividade do setor turístico nacional.
Regulação, transparência e segurança jurídica como pilares do novo mercado
O novo modelo proposto pelo projeto de lei se apoia em três pilares fundamentais:
- Regulação eficiente
- Transparência absoluta
- Segurança jurídica para investidores e consumidores
Esses elementos são essenciais para transformar o mercado de jogos em um setor sólido, capaz de contribuir significativamente para o PIB nacional, gerar empregos formais e reduzir práticas ilícitas associadas à informalidade.
Conclusão: legalização dos cassinos como estratégia de crescimento econômico sustentável
A defesa do projeto de legalização dos cassinos pelo deputado Newton Cardoso Jr. revela uma visão pragmática sobre o futuro da economia brasileira. Ao unir arrecadação sem aumento de impostos, combate ao jogo ilegal, estímulo ao turismo, geração de empregos e atração de investimentos, o projeto se consolida como uma das propostas mais relevantes para o desenvolvimento do país na próxima década.
A regulamentação dos cassinos não representa apenas a liberação de uma atividade econômica, mas sim a construção de um novo modelo de crescimento, baseado em formalização, responsabilidade social, inovação e integração com o turismo internacional.
Jogue com responsabilidade e lembre-se: diversão só é válida quando é consciente. Apenas maiores de 18 anos podem participar. Se você for menor de idade ou o jogo não estiver tão divertido, dê uma pausa e leia nossas ações sobre jogo responsável.
